Reforma tributária: Principais pontos e impactos nas empresas
A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças estruturais do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, com regulamentações em andamento até 2025, ela visa simplificar, unificar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo.
Principais pontos da Reforma Tributária
Criação do IVA Dual
O atual sistema de tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) será substituído por dois novos impostos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – arrecadado pela União.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – arrecadado por estados e municípios
Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), muito usado internacionalmente.
Imposto Seletivo
Tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
Sistema de crédito amplo
Empresas poderão aproveitar créditos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva, evitando o efeito cascata.
Alíquota padrão e alíquotas reduzidas
Alíquota padrão estimada em torno de 27% a 28% (CBS + IBS), com alíquotas reduzidas ou isenção para setores como:
Educação
Saúde
Transporte público
Agricultura familiar
Produtos da cesta básica
Cashback para famílias de baixa renda
Devolução parcial de impostos pagos para famílias de menor renda, compensando o impacto regressivo do consumo.
Transição longa
A transição será gradual:
2026: início da cobrança da CBS em fase teste
2027-2032: transição dos tributos antigos para os novos
2033: sistema antigo totalmente extinto
Impactos da Reforma Tributária nas empresas
Pontos positivos
Simplificação tributária
Redução do litígio
Maior previsibilidade
Neutralidade econômica
Desafios e pontos de atenção
Aumento de carga para alguns setores
Investimentos em adaptação de sistemas e processos
Gestão mais rigorosa de créditos fiscais
Necessidade de capacitação e atualização
A Reforma Tributária representa uma mudança profunda e necessária no sistema brasileiro. Ela traz grande potencial de melhoria no ambiente de negócios, com simplificação, neutralidade e eficiência. No entanto, exige atenção das empresas, principalmente nos setores de serviços, construção civil e comércio, que precisam se preparar desde já. A chave será antecipação e planejamento: entender as regras, treinar equipes e adaptar sistemas para enfrentar o novo modelo com competitividade.
